Termos de Uso e Política de Privacidade

Última atualização: 22/07/2026

1. Quem oferece este serviço

Vela Aparecida é um produto digital operado sob a marca TeamFOP. Estes Termos regem o uso do site e a contratação dos planos de vela virtual descritos abaixo.

2. Natureza do serviço - leia com atenção

O Vela Aparecida é um serviço devocional independente, sem vínculo oficial com o Santuário Nacional de Aparecida ou com a Igreja Católica. Não representamos, não somos afiliados e não atuamos em nome de nenhuma instituição religiosa oficial.

O produto oferecido é simbólico: uma vela virtual exibida em uma página pessoal, acompanhada do texto de intenção escrito pelo usuário, por um período determinado de dias conforme o plano escolhido. Não prometemos, garantimos ou insinuamos cura, milagre, graça alcançada ou qualquer outro resultado sobrenatural ou material. A compra financia a manutenção do serviço (hospedagem, desenvolvimento e operação), não uma promessa de resultado.

3. Planos e preços

Os planos disponíveis no momento da contratação são exibidos na página inicial com preço em reais (BRL), duração em dias e forma de pagamento via Mercado Pago (Pix ou cartão). O preço cobrado é sempre o vigente no momento da compra, definido pelo servidor - nunca alterado pelo navegador do usuário.

4. Direito de arrependimento (Código de Defesa do Consumidor)

Nos termos do artigo 49 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), o consumidor que contratar o serviço fora do estabelecimento comercial (o que inclui compras pela internet) tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data da confirmação do pagamento, mediante solicitação por escrito, com direito a reembolso integral dos valores pagos, corrigidos monetariamente quando aplicável.

Para exercer esse direito, entre em contato pelos canais informados na seção 7 destes Termos, informando o identificador do pedido (token recebido após a compra).

5. Proteção de dados pessoais (LGPD)

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), informamos:

• Dados coletados: categoria da intenção, texto do pedido de oração, nome de dedicatória (quando informado), endereço IP de origem da requisição e dados de pagamento processados diretamente pelo Mercado Pago (não armazenamos número de cartão).
• Finalidade: viabilizar a entrega do serviço contratado (exibir a vela virtual e o pedido de oração pelo período do plano), processar o pagamento e prevenir abuso/fraude (limite de pedidos por endereço IP em um mesmo período).
• Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD) para a prestação do serviço contratado, e legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD) para as medidas antifraude e de limitação de abuso.
• Compartilhamento: os dados de pagamento são processados pelo Mercado Pago, conforme a política de privacidade própria dessa plataforma. Não vendemos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de publicidade.
• Retenção: os dados do pedido são mantidos pelo prazo necessário para fins fiscais, contábeis e de eventual atendimento a direito de arrependimento, podendo ser mantidos por prazo adicional quando exigido por lei.
• Direitos do titular: você pode solicitar a qualquer momento confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação dos seus dados pessoais, nos limites da lei, pelos canais informados na seção 7.

6. Conteúdo do usuário e moderação

O texto de intenção e a dedicatória são de responsabilidade de quem os escreve. Reservamo-nos o direito de ocultar da exibição pública qualquer conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros, sem prejuízo do histórico do pedido para fins financeiros e fiscais.

7. Contato

Dúvidas sobre estes Termos, sobre o exercício de direitos previstos na LGPD ou sobre o direito de arrependimento podem ser encaminhadas pelos canais de atendimento divulgados no site no momento da contratação.

8. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).